Prezados Diretores e Supervisores

Encaminhamos as Resoluções SE 71 e 72, de 16/12/2019 e Portarias CGRH 07, 08 e 09, de 16/12/2019.

Na Portaria CGRH 07, de 16/12/2019, estabelece nos incisos I e II do artigo 2º, o que segue:
I – de 17 a 19-12-2019 – prazo para interposição de recursos, bem como para alteração de opção de jornada/carga horária e Artigo 22 da Lei Complementar 444, de 27-12-1985, até às 23 horas;
II – de 17-12-2019 a 03-01-2020 – deferimento/indeferimento dos recursos pela Diretoria de Ensino, até às 18 horas;

Com base nos incisos I e II do artigo 2º da Portaria CGRH 07, a Comissão informa que todos os recursos interpostos no Sistema Portalnet,  o docente deverá, obrigatoriamente, apresentar documentos comprobatórios que sejam alvo do recurso solicitado para que seja analisado pela Comissão quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido. Em caso de solicitação e não apresentação dos documentos comprobatórios, o pedido será indeferido.
Os docentes terão até as 10 horas do dia 03/01/2020, impreterivelmente, para apresentação dos documentos. Não haverá recebimento após esse horário, tendo em vista que estaremos com dois processos concomitantes para finalização no mesmo dia.

Atenciosamente,

Comissão de Atribuição de Classes e Aulas

Clique para visualizar os arquivos:

Portaria CGRH 07 de 16-12-2019
Portaria CGRH 08 de 16-12-2019
Portaria CGRH 09 de 16-12-2019 Cronograma e Diretrizes para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas do letivo de 2020
Resolução SE 71-2019 Altera a Resolução SE 71-2018
Resolução SE 72-2019 Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino