Atribuições:

RESOLUÇÃO SEDUC N° 108, DE 28 DE JULHO DE 2025

Artigo 145 – A Seção de Administração de Pessoal têm as seguintes competências:
I – do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, as previstas nos artigos 16, 17 e 19, incisos III a VII e IX a XIII, ressalvado o disposto no inciso VI deste artigo;
II – acompanhar:
a. o processo de atribuição de classes e aulas, efetuando as complementações necessárias;
b. o absenteísmo nas unidades escolares, propondo medidas de correção;
III – controlar as rotinas de administração de pessoal;
IV – solicitar:
a) o preenchimento de vagas existentes;
b) avaliações médico-periciais, nos casos de readaptação ou de aposentadoria por invalidez;
V – acompanhar e controlar os processos de readaptação de servidores;

Equipe:​

​RAFAELA SATIE OKAWACHI COSTA	CHEFE DE SEÇÃO	(13) 3202-2423
ROSANA DE OLIVEIRA MUROLO	OFICIAL ADMINISTRATIVO
VÂNIA PEREIRA DE CARVALHO	ASSISTENTE TÉCNICO	(13) 3202-2439
DOUGLAS EDUARDO VAZ	ASSISTENTE TÉCNICO
REGINA SOUZA DA SILVA	ASSISTENTE TÉCNICO
DIEGO BOTELHO RIGATO	PEB II	(13) 3202-2418
SOPHIA NOVAES ESPONTÃO	ESTAGIÁRIA

LOCALIZAÇÃO:
Sala: 24
Email: san.seape@educacao.sp.gov.br

ARQUIVOS:
(clique nos links para fazer o download dos arquivos)

– Formulário de Senha PAPC – Unidade Escolar

Modelos de documentos para solicitar VTC para Abono de Permanência
– Relação de documentos para juntar ao requerimento de VTC de abono
– Requerimento VTC para abono
– Anexo I

Modelos de documentos para solicitar Abono de Permanência
– Requerimento – Abono 
– Requerimento – Inclusão INSS 
– Requerimento – Inclusão demais Autarquias

Modelos de documentos para solicitar VTC de Aposentadoria
– Relação de documentos para juntar ao requerimento de VTC de aposentadoria
– Requerimento VTC
– Comprovante de conta bancária

Modelos de documentos para solicitar Aposentadoria
– Nova Declaração de Acúmulo de Cargos e Benefícios
– Relação de documentos para juntar ao requerimento de Aposentadoria
– Benefícios Acumulados – E.C. 103-19
– Comprovante de conta bancária
– Requerimento Aposentadoria
– Declarações SPPREV

Modelos para solicitar Afastamento pelo cód. no BFE 056 
– Instrução São Paulo Previdência Afastamento 
– Modelo de Declaração de Afastamento

Orientações e modelos para instruir expediente de solicitação de Licença Sem Vencimentos Art. 202
– Modelo Requerimento – LSV ART 202
– Orientações e Modelos para LSV ART. 202
– Procedimentos para concessão de Licença Sem Vencimentos – Artigo 202 da Lei nº 10.261/1968

Modelos para solicitação de Evolução Funcional pela Via Não Acadêmica
– Relação de documentos evolução funcional
– Modelo de declaração
– Modelo de Interstício
– Modelo Requerimento Evolução Funcional Não Acadêmica

Modelos para solicitação de Afastamento Para Congresso/Pós-Graduação
– Modelo Requerimento – Anexo I 
– Modelo de Declaração de Despesas – Anexo II
– Modelo Declaração de Professor Substituto – Anexo III 
– Modelo Anexo IV

Instruções para solicitação de Exoneração do Cargo
– Relação de documentos necessários
– Requerimento – Exoneração

Instruções para Apostilamento de nome e RG
– Documentos necessários
– Requerimento

Instruções para Readaptação Funcional
– Instruções – Readaptação
– Requerimento para Estudo de Readaptação Funcional
– Requerimento para Cessação de Readaptação
– Modelo de Ofício para Docente Efetivo
– Modelo de Ofício para Docente OFA
– Modelo de Ofício Opção de Jornada Atual – Readaptação – Professor CAT A
– Modelo de Ofício Opção de Jornada Média dos últimos 60 meses – Readaptação – Professor CAT A
– Modelo de Opção de Carga Horária para Docente Readaptado

Modelos para Mudança de sede de exercício para docentes readaptados
– Modelo de Requerimento e Declaração de Anuência